Aprovado o Requerimento.
| REQ 139/2025 PL233823 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 2338/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Luizianne Lins - PT/CE | 18/08/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 18/08/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 139/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas". | |||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||