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EMC 1/2025 CASP => PL 2154/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2154/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 15/08/2025
Ementa
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).