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PL 4041/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo Prates - PDT/BA |
15/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 9.610 de 1998; 13.709 de 2018 e 6.533 de 1978. |
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Indexação |
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Proteção, atividade profissional, Dublagem brasileira, Direito da personalidade, Voz humana, diretrizes. _ Dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contratação, Ator dublador, estúdio fonográfico, Brasil, benefício fiscal, tributação. _ Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), Lei Federal, critério, direito autoral, contrato de trabalho, dublagem, Dados pessoais sensíveis, voz humana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências". |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
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12/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pelo(a) CCTI. |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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22/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
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30/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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11/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4041/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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