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PL 4031/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4752/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Gonçalves - PL/RN 15/08/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar (1969), tipificação de conduta, aumento da pena, assédio moral, violência psicológica, discriminação, abuso de autoridade, organização militar, ambiente militar, hipótese, excludente de ilicitude.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-4752/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 4752/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação desta proposição ao PL 4752/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4031/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude".
26/08/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 4752/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4752/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
10/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apensação desta proposição ao PL 4752/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4031/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-4752/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)