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PRL 1 CPASF => PL 4469/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4469/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 14/08/2025
Ementa
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).