PLN 13/2025 CN

Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA

Situação:

Enviada ao Congresso Nacional

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Presidência da República

15/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação do PLN n. 13/2025 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".

29/10/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

CRONOGRAMA

11/11/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

12/11/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)