SBR 1 CPD => SBT-A 1 CTRAB => PL 340/2025

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CTRAB => PL 340/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

15/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da SBR n. 1 CPD (Subemenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da SBR n. 1 CPD (Subemenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).