PL 3627/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 233/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/05/2004

Ementa

Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/06/2004

Apense-se ao PL-73/1999. Deferido Requerimento nº 1910/04, da Dep Nice Lobão, revendo o depacho aposto a este projeto, solicitando a apensação deste ao PL 73/99.
DCD 24 06 04 PÁG 29560 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

01/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25601 COL 02.

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ)

11/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004

18/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 10 emendas.

23/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-73/1999. Deferido Requerimento nº 1910/04, da Dep Nice Lobão, revendo o depacho aposto a este projeto, solicitando a apensação deste ao PL 73/99.
DCD 24 06 04 PÁG 29560 COL 01.

19/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2.210/04, pela Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99.

11/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Indeferido o Requerimento nº 2.210/04, da Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99.

09/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 2364/2004, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04."

•

Apresentação do Requerimento pelo Líderes e outros que solicita urgência para apreciação deste projeto.

11/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2595/2005, pela Comissão de Educação e Cultura

29/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento nº 2595/05 da CEC, que solicitava a desapensação deste do PL 73/99, tendo em vista o fato da apensação ter obedecido aos critérios regimentais pertinentes.

12/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS).

03/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Deferido o Requerimento nº 2.737/05, do deputado Murilo Zauith, solicitando a apensação do PL 615/03 ao PL. 73/99.

20/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 3577/2006, pela Dep. Luciana Genro, que "requer urgência para apreciação do PL 3.627/04"

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01

20/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2364/2004 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04. DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02.

20/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

20/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER