REQ 280/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Ione - AVANTE/MG

15/08/2025

Ementa

“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 280/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.”

".

19/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

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Subscreveram o Requerimento os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj.

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Aprovado o Requerimento.

17/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública - realizada no dia 16/09/2025 com os seguintes convidados: Fábio Meirelles Hardman De Castro - Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC; Jaqueline Valadares - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo; Matheus Antunes Da Rosa - Titular da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana – DPCA; Paulo Henrique Benelli De Azevedo - Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SENASP; Raquel Gallinatti - Diretora de Comunicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil e Mestre em Filosofia pela PUC/SP; Rodolfo Laterza - Presidente da Adepol do Brasil; Roney Vilaça - Vereador e Procurador Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG; Simone Arruda - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima - Adepol/RR.

18/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.