REP 23/2025

Representação

Situação:

Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Origem:

PROC 165/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Liberal

15/08/2025

Ementa

Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 5/8/2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 23/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 23/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 5/8/2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".

•

Despacho exarado na Representação n. 23/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 22/25 referente à Representação nº 23/2025.

03/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Castro Neto (PSD/PI), Josenildo (PDT/AP) e João Daniel (PT/SE).

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.

23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada defesa prévia da Deputada Célia Xakriabá.

30/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Josenildo, Relator.

•

Relatório.

25/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Josenildo (relatório e voto) pelo arquivamento da Rep. 23/25.

•

Discussão.

•

Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 23/25 foi aprovado com 7 votos favoráveis e 5 contrários.