REP 20/2025

Representação

Situação:

Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Origem:

PROC 159/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Socialismo e Liberdade

15/08/2025

Ementa

Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Sargento Fahur, protocolizada em 16 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 20/2025, conforme seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 20/2025 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Sargento Fahur, protocolizada em 16 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".

•

Despacho exarado na Representação n. 20/2025, conforme seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 19/25 referente à Representação nº 20/2025.

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fernando Rodolfo (PL/PE), João Daniel 9PT/SE) e Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.

26/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada defesa prévia do Representado.

02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator.

•

Relatório.

25/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, relator, pelo arquivamento da Representação nº 20/25.

•

Defesa do Representado.

•

Discussão.

•

Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 20/25 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 3 contrários.