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REP 18/2025
Representação
Situação:
Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 155/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, protocolizada em 18 de junho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 18/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 18/2025 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, protocolizada em 18 de junho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 18/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 17/25 referente à Representação nº 18/2025.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Josenildo (PDT/AP), Julio Arcoverde (PP/PI) e João Daniel (PT/SE).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
22/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Relator.
Relatório.
04/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
O Deputado Júlio Arcoverde, relator, deixou de ser membro do Conselho de Ética, e consequentemente relator deste processo, em função de ter assumido o cargo de Secretário Municipal de Articulação Institucional de Teresina/PI,
05/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
18/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Dep. Josenildo, Relator.
Relatório.
26/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Deputado Josenildo, relator, pelo arquivamento da Representação nº 18/25.
Defesa do Representado.
Discussão.
Em votação, o parecer preliminar do Deputado Josenildo, relator, pelo arquivamento da representação foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 18/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 18/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
REP 18/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 18/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Josenildo Requerimento de Inversão da Pauta - REP 18/2025