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REP 17/2025
Representação
Situação:
Aguardando Instauração do Processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA); Aguardando Instauração do Processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 153/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de maio de 2025. Aditamento de mesma autoria protocolizado em 11 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 17/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 17/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de maio de 2025. Aditamento de mesma autoria protocolizado em 11 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 17/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3652/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que as Representações n° 17/2025 e 19/2025 sejam apensadas à Representação n° 5/2025, do Partido dos Trabalhadores - PT, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 17/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 17/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
REP 17/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3652/2025 Requerimento de Apensação 02/09/2025 Fabio Schiochet Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que as Representações n° 17/2025 e 19/2025 sejam apensadas à Representação n° 5/2025, do Partido dos Trabalhadores - PT, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.