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REP 15/2025
Representação
Situação:
Aguardando Instauração do Processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 149/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 6 de maio de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido político, Avante, quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 15/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 15/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 6 de maio de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
• Despacho exarado na Representação n. 15/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3653/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que a Representação n° 15/2025 seja apensada à Representação n° 7/2025, ambas do Partido Liberal - PL, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado André Janones - AVANTE/MG".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 15/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 15/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
REP 15/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3653/2025 Requerimento de Apensação 02/09/2025 Fabio Schiochet Requeiro, com base no art. 142, caput, do Regimento Interno desta Casa, que a Representação n° 15/2025 seja apensada à Representação n° 7/2025, ambas do Partido Liberal - PL, por regularem matéria correlata e em desfavor do mesmo representado, Deputado André Janones - AVANTE/MG.