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REQ 93/2025 CME
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 87/2025 CME
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 15/08/2025
Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio".
20/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão da IPEGEN na lista de convidados, por sugestão do Deputado Tião Medeiros.
01/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada