REP 14/2025

Representação

Situação:

Aguardando Notificação do(a) Representado(a) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Origem:

PROC 147/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Liberal

15/08/2025

Ementa

Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido político, Avante, quebra, decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 14/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 14/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".

•

Despacho exarado na Representação n. 14/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 13/25 referente à Representação nº 14/2025.

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Castro Neto (PSD/PI), Julio Arcoverde (PP/PI) e Dimas Gadelha (PT/RJ).

03/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice sorteada.

16/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Realizado novo sorteio de um nome para compor a lista tríplice em substituição ao Deputado Júlio Arcoverede, foi sorteado o Deputado Reimont (PT/RJ).

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)

19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.

02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Castro Neto, Relator.

•

Relatório.

08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) pelo arquivamento da Representação.

•

Discussão.

•

Não realizada a votação do parecer preliminar em virtude do início da Ordem do Dia.

26/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Em votação, o parecer preliminar do Deputado Castro Neto pelo arquivamento da Representação nº 14/25 foi rejeitado com 7 votos contrários e 4 favoráveis.

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

28/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar Vencedor do Deputado Fausto Jr. pela admissibilidade da Representação nº 14/25.

03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor pela admissibilidade da representação foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 contrárrios.

05/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Primeira tentativa de notificação do representado.

08/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Segunda tentativa de notificação do representado.

11/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Terceira tentativa de notificação do representado, com hora marcada.

16/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Quarta tentativa de notificação do representado.

17/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Notificado o Representado por Edital, por meio do Diário da Câmara dos Deputados.

•

Em 18/12/25 inicia-se o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sua Defesa Escrita, encerrando-se em 10/02/2026.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 14/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 14/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

REP 14/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 COETICA => REP 14/2025

Requerimento de Inversão de Pauta

22/10/2025

Castro Neto

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 14/2025

RPD 2 COETICA => REP 14/2025

Requerimento de Inversão de Pauta

04/11/2025

Castro Neto

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 14/2025