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REP 13/2025
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 145/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GUILHERME BOULOS, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Represenação n. 13/2025, conforme seguinte teror: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 13/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GUILHERME BOULOS, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Represenação n. 13/2025, conforme seguinte teror: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 12/25 referente à Representação nº 13/2025.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Julio Arcoverde (PP/PI) e Delegado Fabio Costa (PP/AL).
03/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice sorteada.
16/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Realizado novo sorteio de um nome para compor a lista tríplice em substituição ao Deputado Júlio Arcoverede, foi sorteado o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
30/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada defesa prévia do Representado.
02/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr., Relator.
Relatório.
08/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) o qual sugere a admissibilidade da Representação.
Vistas conjunta concedida aos Deputados Dimas Gadelha e Paulo Lemos.
03/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, o parecer preliminar pela admissibilidade da representação foi rejeitado com 9 votos contrários e 6 favoráveis.
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Em votação, o parecer preliminar vencedor pelo arquivamento da representação 13/25 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário.
PARECER DO CONSELHO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 13/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
Despacho exarado na Represenação n. 13/2025, conforme seguinte teror: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."