REP 10/2025

Representação

Situação:

Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Origem:

PROC 139/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido dos Trabalhadores

15/08/2025

Ementa

Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 10/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".

•

Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 9/25 referente à Representação nº 10/2025.

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Ricardo Ayres (REP/TO), Albuquerque (REP/RR) e Gustinho Ribeiro (REP/SE).

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.

24/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada Defesa Prévia do Representado.

03/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, Relator.

•

Relatório.

08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto)

•

Voto pelo arquivamento da Representação.

•

Vista concedida ao Deputado Welter.

25/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Discussão.

•

Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 10/25 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 4 contrários.