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REP 10/2025
Representação
Situação:
Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 139/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 10/2025 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado GILVAN DA FEDERAL, protocolizada em 9 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 9/25 referente à Representação nº 10/2025.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Ricardo Ayres (REP/TO), Albuquerque (REP/RR) e Gustinho Ribeiro (REP/SE).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
24/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Prévia do Representado.
03/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, Relator.
Relatório.
08/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto)
Voto pelo arquivamento da Representação.
Vista concedida ao Deputado Welter.
25/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 10/25 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 4 contrários.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 10/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 10/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
REP 10/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 10/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Albuquerque Requerimento de Inversão da Pauta - REP 10/2025
RPD 2 COETICA => REP 10/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Albuquerque Requerimento de Inversão da Pauta - REP 10/2025
RPD 3 COETICA => REP 10/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 04/11/2025 Albuquerque Requerimento de Inversão da Pauta - REP 10/2025
RPD 4 COETICA => REP 10/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Albuquerque Requerimento de Inversão da Pauta - REP 10/2025