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REP 9/2025
Representação
Situação:
Pronta para Pauta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 137/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Novo 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 2 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido dos Trabalhadores (PT), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 9/2025, conforme seguinte teor: " Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 9/2025 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 2 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 9/2025, conforme seguinte teor: " Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 8/25 referente à Representação nº 9/2025.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Duda Salabert (PDT/MG), Delegado Fábio Costa (PP/AL) e Fernando Rodolfo (PL/PE).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
24/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Prévia do Representado.
02/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator.
Relatório.
08/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar do relator (relatório e voto) o qual recomenda a admissibilidade da Representação.
Vista concedida ao Deputado Paulo Lemos.
03/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Iniciada a discussão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 9/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 9/2025, conforme seguinte teor: " Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."