REQ 16/2004 PL333704 => PL 3337/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3337/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

20/05/2004

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Pedro Dutra , Advogado Especialista em Direito Regulatorio, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Barros

25/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Aprovado