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REP 4/2025
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 127/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 26 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido político, Avante, quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 4/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 4/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 26 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 4/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 3 referente à Representação nº 4/25.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Dimas Gadelha (PT/RJ), Júlio Arcoverde (PP/PI) e Acácio Favacho (MDB/AP).
03/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice sorteada.
16/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Realizado novo sorteio de um nome para compor a lista tríplice em substituição ao Deputado Júlio Arcoverede, foi sorteado o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
02/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Zé Haroldo Cathedral, Relator.
Relatório.
08/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto).
Voto pelo arquivamento da Representação.
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar do relator foi aprovado com 13 votos favoráveis e 4 contrários.
Parecer do Conselho.
05/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado o original do processo referente à Rep. 4/2025 à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 009/2025-CEDPA/P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 4/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 4/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
REP 4/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 4/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - REP 4/2025