|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 28/2025 CCJC |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 2812/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Laura Carneiro - PSD/RJ |
14/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/01/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso". |
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer adendo ao Requerimento nº 28/2025 da CCJC, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso
". |
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Audiência Pública realizada, em 03/09/2025, com a presença dos seguintes convidados:
1) ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
2) ANTÔNIO JORGE PEREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE;
3) CAIO MORAU | Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões;
4) LIANA LIDIANE PACHECO DANI | Defensora Pública;
5) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA | Advogada;
6) SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR | Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
|
|
|
|
|
02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Audiência Pública realizada em 02/10/2025 com a presença dos sequintes convidados:
1) ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA | Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
2) ALEXANDRE GONÇALVES DE PAIVA | Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem;
3) ANDREA HOFFMANN | Presidente do Instituto Isabel;
4) MARIA DAS NEVES FILHA | Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH;
5) MARINA DE POL PONIWAS | Representante da CONANDA;
6) RAFAELA FILTER | Advogada.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h |
|
|
|
|
|
15/01/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Arquivada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|