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REQ 28/2025 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2812/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
14/08/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 02/10/2025 com a presença dos sequintes convidados:
1) ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA | Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
2) ALEXANDRE GONÇALVES DE PAIVA | Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem;
3) ANDREA HOFFMANN | Presidente do Instituto Isabel;
4) MARIA DAS NEVES FILHA | Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH;
5) MARINA DE POL PONIWAS | Representante da CONANDA;
6) RAFAELA FILTER | Advogada.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso". |
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19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer adendo ao Requerimento nº 28/2025 da CCJC, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso
". |
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03/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada, em 03/09/2025, com a presença dos seguintes convidados:
1) ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
2) ANTÔNIO JORGE PEREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE;
3) CAIO MORAU | Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões;
4) LIANA LIDIANE PACHECO DANI | Defensora Pública;
5) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA | Advogada;
6) SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR | Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada em 02/10/2025 com a presença dos sequintes convidados:
1) ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA | Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
2) ALEXANDRE GONÇALVES DE PAIVA | Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem;
3) ANDREA HOFFMANN | Presidente do Instituto Isabel;
4) MARIA DAS NEVES FILHA | Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH;
5) MARINA DE POL PONIWAS | Representante da CONANDA;
6) RAFAELA FILTER | Advogada.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 28/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 33/2025 CCJC |
Requerimento de Audiência Pública |
27/08/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
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Requer adendo ao Requerimento nº 28/2025 da CCJC, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso.
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RPD 1 CCJC => REQ 28/2025 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 28/2025 CCJC |
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