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EMR 2 CDC => PL 2241/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2241/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 13/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do EMR n. 2 CDC (Emenda de Relator), pelo Daniel Almeida (PCdoB-BA)