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RIC 4991/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 14/08/2025
Ementa
"Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4991/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.'".
21/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
21/08/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
22/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
05/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/09/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2025
03/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
13/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  354/2025, ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária .
Prazo para Resposta Externas (de 14/10/2025 a 12/11/2025)
05/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 549/2025/GAB-SPA/SPA/MPA, de 17 de outubro de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4991/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 4991/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4991/2025 Parecer do Relator 22/08/2025 Altineu Côrtes  Parecer exarado no RIC n. 4991/2025