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PL 2872/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5993/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MENDONCA NETO - PDT/AL 04/06/1992
Ementa
Determina a inclusão em projetos de edifícios e de logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso , naquelas áreas , de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Explicação da Ementa
FACILITANDO O TRANSITO, A CIRCULAÇÃO E A MANOBRA DE CADEIRA DE
RODAS).
Indexação
REQUISITOS, CONTRUÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO,
EDIFICIO, USO PUBLICO, RESSALVA, TOMBAMENTO, AREA, CIRCULAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, MATERIAL, REVESTIMENTO, FUNCIONAMENTO, ALARME,
INCENDIO, SANITARIO, TELEFONE, PASSAGEM, PEDESTRE, ESTACIONAMENTO,
VAGA, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, INSTALAÇÕES, ESPETACULO, DIVERSÃO
PUBLICA, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, GINASIO, FACILITAÇÃO, ACESSO,
PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, PARAPLEGICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA NETO.
DCN1 20 05 92 PAG 9579 COL 01.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 06 92 PAG 12274 COL 01.
04/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5993/90.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2872/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/1992 APENSE-SE AO PL. 5993/90.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.