Imprimir

SBT 1 CPASF => PL 11248/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 11248/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 12/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Pastor Eurico (PL-PE)