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SBT 1 CCOM => PL 4123/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4123/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - UNIÃO/MA 13/08/2025
Ementa
Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Juscelino Filho (UNIÃO-MA)