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PL 3993/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4175/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 14/08/2025
Ementa
Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde
Indexação
Regulamentação, proteção, opção, Pessoa humana, interrupção, Tratamento de saúde, responsabilização, Profissional de saúde, Segurança jurídica, Cuidado paliativo, Bioética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-4175/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 4175/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3993/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4175/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
10/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4175/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3993/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-4175/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)