EMC 369/2025 PL073325 => PL 733/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 733/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Veneri - PT/PR

13/08/2025

Ementa

Emenda MODIFICATIVA do inciso XXIII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda MODIFICATIVA do inciso XXXIII passa a vigorar com o seguinte teor:
XXXIII - Integração Porto-Cidade: conjunto de políticas, planos e ações de integração e de cooperação mútua do porto e do município, com a participação da iniciativa privada e dos demais setores da sociedade representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento portuário geradores de impacto no tecido urbano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)
Apresentação da EMC n. 369/2025 PL073325 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

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Apresentação da EMC n. 369/2025 PL073325 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).