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SBT 1 CPD => PL 2861/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2861/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 13/08/2025
Ementa
Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e
da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) e
institui a Política Nacional de Acessibilidade
Educacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Soraya Santos (PL-RJ)