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SBT 1 CPD => PL 1430/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1430/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 12/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de formação permanente de educadores voltada à educação inclusiva, bem como à elaboração e aplicação de planos educacionais individualizados para estudantes com deficiência, inclusive aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)