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VTS 2 CFT => PLP 183/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 183/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 20/05/2004
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
20/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Eduardo Cunha