PL 2800/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5993/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marquinho Chedid - PSD/SP

27/02/1997

Ementa

Dispõe sobre normas de construção e adaptação de logradouros e de edifícios públicos, de forma a garantir o acesso adequado aos portadores de deficiência, regulamentando o disposto no parágrafo 2º do artigo 227 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2000

PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2000

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDDID.

03/04/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

03/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 5993/90.(DESPACHO INICIAL)

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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