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PL 3973/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 13/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agente de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3973/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3425/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agente de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária".
21/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3425/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3973/2025 que dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária".
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3973/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3425/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3973/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3425/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/08/2025 Fred Linhares Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3973/2025 que dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária