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PL 3971/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO |
13/08/2025 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais para adultos com deficiência auditiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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20/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3971/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Institui a Política Nacional de Ensino de Língua Brasileira de Sinais para adultos com deficiência auditiva". |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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17/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR). |
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