REC 131/2004 => PL 3459/2004

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3459/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

19/05/2004

Ementa

Recorre da decisão que determinou a apensação do PL nº 3.459, de 2004 ao PL nº 2.701, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2004

Submeta-se ao Plenário.

DCD 03/06/04 Pag 25911 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário.

DCD 03/06/04 Pag 25911 Col 01.

02/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 06 04 PÁG 25911 COL 01.