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RPD 45 CCJC => PEC 44/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 44/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 13/08/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 45 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
13/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 45 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).