Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de
relator.
Aviso nº 1124 - GP/TCU, de 31 de outubro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2390/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 15/10/2025, ao apreciar os autos do processo TC 017.291/2025-9, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus.
Esclareço que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, autuada por força do Ofício n.º 111/2025/CFFC-P, de 22/8/25, relativo ao Requerimento nº 336/2025-CFFC, de autoria do Deputado Dimas Gadelha, encaminhado por essa Comissão a esta Corte de Contas. Consoante os subitens 9.2, 9.3 e 9.4 da aludida Deliberação, envio-lhe também cópia das peças 30, 33-35, 82 e 83 do TC 023.165/2023-5; peças 133 e 137-139 do TC 008.876/2024-0; peças 295 e 339-341 do TC 024.628/2024-7; peças 9-11 do TC 032.070/2023-3; peças 85-87 do TC 012.676/2022-5; peças 10 e 12 do TC 010.210/2024-5 e peças 46-48 do TC 000.687/2025-1. Informo que, nos termos do subitem 9.6 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.
Alerto que nos documentos anexos a esta comunicação há informações classificadas como sigilosas, fato que, de acordo com o disposto no art. 25, § 2º, da Lei 12.527/2011 e nos arts. 17, § 2º, e 20 da Resolução-TCU 294/2018, cria a obrigação para aquele que as obteve de resguardar a confidencialidade.
Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de
relator. ".
2025/CFFC-P, de 22 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha ao
TCU o Requerimento nº 336/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Dimas
Gadelha.
Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
como processo TC-017.291/2025-9, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Esclareço que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, autuada por força do Ofício n.º 111/2025/CFFC-P, de 22/8/25, relativo ao Requerimento nº 336/2025-CFFC, de autoria do Deputado Dimas Gadelha, encaminhado por essa Comissão a esta Corte de Contas. Consoante os subitens 9.2, 9.3 e 9.4 da aludida Deliberação, envio-lhe também cópia das peças 30, 33-35, 82 e 83 do TC 023.165/2023-5; peças 133 e 137-139 do TC 008.876/2024-0; peças 295 e 339-341 do TC 024.628/2024-7; peças 9-11 do TC 032.070/2023-3; peças 85-87 do TC 012.676/2022-5; peças 10 e 12 do TC 010.210/2024-5 e peças 46-48 do TC 000.687/2025-1. Informo que, nos termos do subitem 9.6 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.
Alerto que nos documentos anexos a esta comunicação há informações classificadas como sigilosas, fato que, de acordo com o disposto no art. 25, § 2º, da Lei 12.527/2011 e nos arts. 17, § 2º, e 20 da Resolução-TCU 294/2018, cria a obrigação para aquele que as obteve de resguardar a confidencialidade.