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PL 3603/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Bene Camacho - PSD/MA 12/08/2025
Ementa
Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofícion.º 701/2025, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.603, de 2024, de autoria do Senador Bene Camacho, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário”.
12/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3603/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário".