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REQ 333/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PRO 1/2025 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dimas Gadelha - PT/RJ |
12/08/2025 |
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Ementa |
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Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada, pelo cumprimento de seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 333/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas)". |
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20/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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12/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 861 - GP/TCU
, de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 110/
2025/CFFC-P, de 22 de agosto de 2025, por intermédio do qual essa Comissão encaminhou ao
TCU o Requerimento nº 333/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Dimas
Gadelha.”
Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
como processo TC-017.290/2025-2, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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12/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1184 - GP/TCU, de 11 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2537/2025, bem como das demais peças indicadas no subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.290/2025-2, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 110/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, referente ao Requerimento 333/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Dimas Gadelha.
Consoante consignado no subitem 9.4 da mencionada Decisão, a Solicitação
em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada, pelo cumprimento de seu objeto. |
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