PEC 30/2025

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Marangoni - UNIÃO/SP e outros

12/08/2025

Ementa

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da PEC n. 30/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

19/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4996/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicita a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2025. ".