PLP 165/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonas Donizette - PSB/SP

12/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização do exercício de atividade sujeita a condições especiais prejudiciais à saúde.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), aposentadoria especial, obrigatoriedade, empresa, adicional, percentual, custeio, exposição ao perigo, risco sanitário, agentes nocivos, saúde do trabalhador, Equipamento de proteção coletiva, Equipamento de proteção individual, diretrizes, limite de tolerância, ruído, condições de trabalho, Segurança do trabalho, atividade insalubre, afastamento, contagem, Certidão de tempo de serviço/contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), critério, conversão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PLP n. 165/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização do exercício de atividade sujeita a condições especiais prejudiciais à saúde. ".