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REQ 31/2025 PL073325
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 733/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 12/08/2025
Ementa
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)
Audiência Pública
Tema: Dragagem e Praticagem
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GILMARA TIMÓTEO, Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH
FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da International Maritime Pilots Association - IMPA
BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
20/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Aprovado o Requerimento.
27/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 2/25);

ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25);

SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);

JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25).
24/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Tema: Relação Porto-Cidade

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

FLÁVIA TAKAFASHI, Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10,12 e 21/25)

ANDERSON POMINI, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25)

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA, Superintendente do Porto de Itajaí (REQ 22/25)

ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25)

SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)

JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)

CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25)
15/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• A - Audiência Pública
Tema: Regimes de exploração
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25);
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);
GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25);
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25);
MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25);
CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25).
03/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência Pública
Tema: Dragagem e Praticagem
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GILMARA TIMÓTEO, Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH
FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da International Maritime Pilots Association - IMPA
BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil