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EMC 1/2025 CPASF => PL 1913/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1913/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 12/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da EMC n. 1/2025 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).