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PL 3608/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Cardias - PTB/RS 19/05/2004
Ementa
Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.
Explicação da Ementa
Dispõe que os sindicatos de trabalhadores avulsos realizarão intermediação obrigatória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2004 Apense-se este ao PL-3969/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS).
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3969/2000.
11/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 04 Pág 27990 Col 01.
16/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Milton Cardias
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.