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PL 3608/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Cardias - PTB/RS 19/05/2004
Ementa
Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral.
Explicação da Ementa
Dispõe que os sindicatos de trabalhadores avulsos realizarão intermediação obrigatória.
Indexação
Regulamentação, trabalho, trabalhador avulso, movimentação, transporte, carga, descarga, mercadoria, zona urbana, zona rural, fixação, escala, avulsos, competência, sindicato, intermediário, multa, empresa tomadora de serviço, infrator, responsabilidade solidária, pagamento, remuneração, encargo trabalhista, Ministério Público do Trabalho, defesa, instauração, inquérito civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2004 Apense-se este ao PL-3969/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS).
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3969/2000.
11/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 04 Pág 27990 Col 01.
16/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Milton Cardias
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada deste projeto.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3608/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2004 Apense-se este ao PL-3969/2000.
PL 3608/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1956/2004 => PL 3969/2000 Requerimento de Retirada de Proposição 16/06/2004 Milton Cardias Solicita retirada do Projeto de Lei nº 3608/2004.