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REQ 30/2025 PL073325
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 733/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 12/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)
Audiência Pública sobre o tema "Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores" com a presença dos seguintes convidados:

JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 E 28/25)
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 E 28/25)
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQ 30/25)
RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 E 31/25)
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQS 28 E 33/25) -
GILMARA TIMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 E 34/25)
DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT (REQ 46/25).

(Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 19/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimentos nºs 30 e 46/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 33/2025, da Dep. Caroline de Toni)
(Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
20/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Aprovado o Requerimento.
27/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 2/25);

ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25);

SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);

JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25).
03/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• A - Audiência Pública

Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados

ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental - Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA) (REQ 30/25);

RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (REQ 1/25);

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama (REQ 1/25);

ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25).

(Requerimentos nºs 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
(Requerimentos nºs 12/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
(Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
27/11/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência Pública sobre o tema "Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores" com a presença dos seguintes convidados:  


JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 E 28/25)
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 E 28/25)
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQ 30/25)
RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 E 31/25)
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQS 28 E 33/25) -
GILMARA TIMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 E 34/25)
DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT (REQ 46/25).

(Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 19/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimentos nºs 30 e 46/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 33/2025, da Dep. Caroline de Toni)
(Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)