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RPD 39 CCJC => PEC 42/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 12/08/2025
Ementa
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 42/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 39 CCJC (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 39 CCJC (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).